Termos e Condições Gerais

BeHave Academy

Aplicável a todos os produtos e serviços comercializados pela BeHave Academy, incluindo mentorias individuais, cursos online, workshops, webinars, programas de formação e outros produtos digitais ou serviços de consultoria.

Última atualização: 15 de maio de 2026

1. Identificação do Prestador

Os produtos e serviços disponibilizados através da BeHave Academy são prestados por:

JORGE MIGUEL CONCEIÇÃO UNIPESSOAL, LDA.

Rua Artur Lage, 16 – 5.º Esq.º

2735-552 Agualva-Cacém, Portugal

NIF: 510318606

Email: info@behaveacademy.com

Website: www.behaveacademy.com

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a aquisição e utilização de todos os produtos e serviços disponibilizados pela BeHave Academy, incluindo, entre outros:

• Mentorias individuais e em grupo;
• Cursos online gravados;
• Workshops e webinars;
• Consultoria comercial e estratégica;
• Produtos digitais (eBooks, templates, apresentações, checklists, etc.);
• Outros serviços de formação ou apoio profissional.

Ao adquirir qualquer produto ou serviço, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

3. Descrição dos Produtos e Serviços

As características específicas de cada produto ou serviço (conteúdo, duração, formato, preço e condições particulares) encontram-se descritas na respetiva página de venda.

Em caso de divergência entre estes Termos e Condições Gerais e as condições específicas de um determinado produto, prevalecerão as condições específicas desse produto.

4. Processo de Compra

A compra é efetuada através da plataforma Payhip. https://payhip.com ou outra plataforma utilizada pela BeHave Academy.

Em determinados serviços, nomeadamente mentorias, a inscrição poderá depender de:

• Preenchimento de um formulário de candidatura (Intake Form);
• Reunião de diagnóstico prévia;
• Aprovação expressa da candidatura.

A BeHave Academy reserva-se o direito de recusar candidaturas que considere não adequadas ao produto ou serviço em causa.

5. Preços e Condições de Pagamento

Os preços apresentados nas páginas de venda incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

O pagamento pode ser efetuado:

• A pronto pagamento; ou
• Em prestações, quando essa opção estiver disponível.

5.1 Pagamentos Fracionados

Quando o cliente opta pelo pagamento em prestações:

• Compromete-se ao pagamento integral do valor contratado;
• A desistência do programa não suspende nem anula as prestações vincendas;
• O incumprimento poderá implicar a suspensão do acesso ao produto ou serviço.

6. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Exceção ao Direito de Livre Resolução

Ao solicitar o acesso imediato ao produto ou o início da prestação do serviço antes do termo do prazo de 14 dias, o cliente reconhece e aceita que:

• A execução do contrato se inicia de imediato;
• Em caso de resolução após o início da prestação, será devido o valor proporcional ao serviço já prestado;
• No caso de conteúdos digitais disponibilizados imediatamente, o direito de livre resolução pode extinguir-se após o início do acesso, nos termos legais aplicáveis.

7. Política de Reembolsos

Salvo disposição legal em contrário, não serão efetuados reembolsos após:

• O acesso a conteúdos digitais;
• A realização de sessões de mentoria ou consultoria;
• O início de programas formativos.

Caso exista uma garantia comercial específica, a mesma será indicada na respetiva página de venda.

8. Acesso aos Produtos Digitais

Os produtos digitais são disponibilizados através de área reservada na plataforma utilizada pela BeHave Academy.

O cliente é responsável por:

• Garantir a compatibilidade técnica dos seus equipamentos;
• Manter os seus dados de acesso confidenciais;
• Não partilhar credenciais com terceiros.

9. Sessões de Mentoria e Consultoria

Quando aplicável:

• As sessões serão agendadas por acordo entre as partes;
• Cancelamentos devem ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência;
• Cancelamentos fora do prazo poderão ser considerados como sessão realizada;
• A não comparência sem aviso prévio será considerada como sessão utilizada.

10. Duração e Validade dos Programas

Cada programa terá a duração indicada na respetiva página de venda.

Salvo indicação em contrário, as sessões e acessos deverão ser utilizados dentro do período previsto para o programa.

11. Resultados e Limitação de Responsabilidade

A BeHave Academy compromete-se a disponibilizar conhecimento, metodologias e acompanhamento profissional de elevada qualidade.

Contudo:

• Não garante resultados específicos;
• Os resultados dependem da implementação e do empenho do cliente;
• Não poderá ser responsabilizada por decisões, perdas ou resultados comerciais ou financeiros do cliente.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados, incluindo:

• Vídeos;
• Apresentações;
• Templates;
• Checklists;
• Documentos;
• Metodologias;
• Marcas e logótipos;

são propriedade exclusiva da BeHave Academy.

É expressamente proibido:

• Reproduzir;
• Distribuir;
• Revender;
• Gravar;
• Partilhar com terceiros;
• Utilizar para fins comerciais sem autorização escrita.

13. Confidencialidade

A informação partilhada pelo cliente no âmbito de mentorias, consultoria ou reuniões de diagnóstico será tratada de forma confidencial, salvo obrigação legal em contrário.

Da mesma forma, o cliente compromete-se a manter confidenciais os conteúdos e metodologias exclusivas da BeHave Academy.

14. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade disponível em:

Política de Privacidade da BeHave Academy

 https://behaveacademy.com/politica-de-privacidade

15. Comunicações

Todas as comunicações relativas a compras, suporte ou esclarecimentos deverão ser enviadas para:

info@behaveacademy.com

16. Alterações aos Termos e Condições

A BeHave Academy reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

17. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

18. Livro de Reclamações

Nos termos legais, o cliente poderá recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:

Livro de Reclamações Eletrónico https://www.livroreclamacoes.pt

19. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios.

Mais informações disponíveis em:

Geral do Consumidor https://www.consumidor.gov.pt

20. Aceitação

Ao adquirir qualquer produto ou serviço da BeHave Academy, o cliente declara que:

• Leu os presentes Termos e Condições;
• Compreendeu o seu conteúdo;
• Aceita integralmente todas as disposições aqui previstas.

Nota Importante

Estes Termos e Condições Gerais substituem os termos específicos anteriormente utilizados para a mentoria "Dominando as Vendas Complexas B2B" e passam a aplicar-se a todos os produtos e serviços comercializados pela BeHave Academy.

Última actualização: 15 de Maio de 2026